Leia aqui.
Pode encontrar aqui o Livro Verde da Reforma de Administração Local: “Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política”.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, Portugal tem 4 260 freguesias, distribuídas pelo Continente (4 050), Região Autónoma dos Açores (156) e Região Autónoma da Madeira (54).
O tempo urge.
É preciso um amplo debate sobre este assunto. Em todo o país, também entre nós.
Mas o Livro Verde da Reforma de Administração Local é muito técnico e precisa de ser "traduzido" para que as pessoas entendam.
Atendendo aos calendários estipulados, vejo tudo muito parado. Pouca informação e quase nulo debate.
A pergunta: segundo as normas estipuladas no referido Livro Verde, quantas freguesias deste concelho serão extintas? Que novas freguesias são propostas? O reagrupamento de freguesias cinge-se aos limites do concelho ou envolve outras freguesias de concelhos vizinhos? Quais são concretamente as normas a ter em conta na extinção de freguesias e o consequente agrupamento?
É preciso assinalar que a extinção e reagrupamento de freguesias está lavrado no contrato que Portugal assinou com a Troika.
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