quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Roberto Carneiro: "qualquer pai deve ter a possibilidade de escolher a escola dos filhos"

O ensino em Portugal
Portugal está no pequeno grupo de países europeus onde os pais não têm qualquer palavra a dizer na escolha da escola dos filhos. Esta é uma conclusão da Comissão Europeia apresentada num estudo intitulado "Dados relevantes sobre a educação na Europa", edição 2009.

Na opinião de Roberto Carneiro, "qualquer pai deve ter a possibilidade de escolher a escola dos filhos". Mas em Portugal, essa liberdade ou não existe ou está apenas ao alcance de alguns, pois o ensino privado pode sair bastante caro. "Isso constitui uma violação da Constituição e tem grande impacto nas liberdades fundamentais de aprender e ensinar", considera aquele antigo ministro da Educação.

A Constituição da República Portuguesa estabelece que o Estado tem a obrigação de garantir a liberdade de aprender e de ensinar nas escolas (art. 43º, nº1) e a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem refere a liberdade dos pais na escolha da educação a dar aos filhos. Mais, a lei portuguesa também impõe a gratuitidade do ensino. Mas isto é letra morta.

"Uma coisa é o Estado oferecer escolas, o que deve e tem de ser feito. Outra coisa é impor escolas. Hoje em dia, o Estado só garante a gratuitidade nas escolas que entende. Monopoliza a gratuitidade", afirma Mário Pinto, presidente da mesa da Assembleia Geral do "Fórum Liberdade de Educação".
E a nacionalização do ensino e das empresas tem custos muito altos e frutos muito minguados.

  In O Amigo do Povo

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