A proposta
do Executivo da Câmara Municipal de Tarouca, defendendo a não alteração do
atual mapa administrativo do concelho, uma vez que não se revê em qualquer
alteração do mesmo mapa, foi aprovada por unanimidade rejeitando-se, total e
incondicionalmente, a reorganização administrativa territorial autárquica a
nível nacional e local, afirmando-se a defesa das 10 freguesias do concelho de
Tarouca, por aquilo que representam para as populações, com reforço das suas
competências e meios financeiros, pois, nenhum órgão autárquico foi eleito com
o mandato de liquidar freguesias.
A Assembleia
e Câmara Municipal de Tarouca argumentam que os tarouquenses, e os seus
representantes nas respetivas Assembleias de Freguesias, não foram consultados
sobre a proposta de reorganização administrativa autárquica, apresentada pelo
Governo.
Segundo a
proposta hoje aprovada por unanimidade, “o concelho de Tarouca não carece de
qualquer reforma administrativa, pois tem 10 freguesias, dentro de um
território de 100Km2, sendo o concelho com menos freguesias desta região, muito
menos carece de uma reforma que implique a extinção de freguesias;
O concelho
de Tarouca tem uma dimensão e divisão de freguesias que é adequado e que vigora
sem qualquer tipo de conflito há mais de cem anos, pelo que não faz sentido
alterar essa disposição;
Constatar
que para concelhos com área territorial iguais a de Tarouca, com menos
população e com maior numero de freguesias, a aplicação das percentagens
manterá esses concelhos com mais freguesias do que aquelas que o concelho de
Tarouca tem atualmente;
É profundamente errado assumir que
todos os Municípios deste país têm um mapa administrativo errado”.
Cátia Rocha
AdjuntaGabinete de Apoio à Presidência
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