sábado, 13 de outubro de 2012

Autarquia e Assembleia Municipal de Tarouca rejeitam agregação de freguesias

A Assembleia Municipal de Tarouca rejeitou, esta manhã (12/10/2012), a redução do número de freguesias do Concelho no âmbito do processo da reforma administrativa.

A proposta do Executivo da Câmara Municipal de Tarouca, defendendo a não alteração do atual mapa administrativo do concelho, uma vez que não se revê em qualquer alteração do mesmo mapa, foi aprovada por unanimidade rejeitando-se, total e incondicionalmente, a reorganização administrativa territorial autárquica a nível nacional e local, afirmando-se a defesa das 10 freguesias do concelho de Tarouca, por aquilo que representam para as populações, com reforço das suas competências e meios financeiros, pois, nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato de liquidar freguesias.

A Assembleia e Câmara Municipal de Tarouca argumentam que os tarouquenses, e os seus representantes nas respetivas Assembleias de Freguesias, não foram consultados sobre a proposta de reorganização administrativa autárquica, apresentada pelo Governo.

Segundo a proposta hoje aprovada por unanimidade, “o concelho de Tarouca não carece de qualquer reforma administrativa, pois tem 10 freguesias, dentro de um território de 100Km2, sendo o concelho com menos freguesias desta região, muito menos carece de uma reforma que implique a extinção de freguesias;

O concelho de Tarouca tem uma dimensão e divisão de freguesias que é adequado e que vigora sem qualquer tipo de conflito há mais de cem anos, pelo que não faz sentido alterar essa disposição;

Constatar que para concelhos com área territorial iguais a de Tarouca, com menos população e com maior numero de freguesias, a aplicação das percentagens manterá esses concelhos com mais freguesias do que aquelas que o concelho de Tarouca tem atualmente;

É profundamente errado assumir que todos os Municípios deste país têm um mapa administrativo errado”.

Cátia Rocha
Adjunta
Gabinete de Apoio à Presidência

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