Além do IRS, o Executivo de Passos Coelho vai subir o impostos sobre o capital, sobre o tabaco, sobre o património e sobre as transacções financeiras.
Cinco escalões e sobretaxa no IRS
Os escalões vão ser reduzidos dos actuais oito para cinco. Além disso será cobrada uma sobretaxa de IRS de 4%. No final, a taxa média efectiva do IRS vai subir mais de três pontos percentuais 13%. Este aumento será feito em dois pontos percentuais por via das mexidas nos escalões e em mais de um ponto percentual por via da sobretaxa. Os cortes serão aplicados mensalmente e não de uma só vez como no ano passado, em que a opção foi a de retirar parte do subsídio de Natal. Na prática, as famílias de fazer mais retenções na fonte logo em Janeiro e terão menos rendimento disponível ao final do mês.
Taxa liberatória sobe para 26,5%
A taxa liberatória sobre juros de poupanças, dividendos, royalties e também a taxa especial aplicada às mais-valias subirá dos actuais 25% para 26,5% já este ano.
Imposto sobre o tabaco
O preço de um maço de tabaco vai subir por via dos impostos. Vítor Gaspar anunciou um aumento deste imposto sem especificar o valor. A subida já era expectável, uma vez que o Governo já tinha anunciado um aumento em cerca de 30% do imposto do tabaco. A indústria tabaqueira já alertou para a possibilidade de perda de receita na ordem dos 200 milhões por via do aumento do contrabando e da contrafacção. O Orçamento do Estado para este ano previu uma receita de 1,39 mil milhões de euros, no entanto o grau de execução da receita até Agosto está abaixo da conseguida no ano passado - nos 49,9%. Além disso, a receita tem vindo a cair: até Agosto tinha caído 10,8%, para os 739,4 milhões de euros.
Imposto sobre o património
Os impostos sobre o património vão subir no próximo ano. Mas já este ano os impostos serão aumentados, os proprietários de casas de luxo vão ter de pagar uma taxa de 0,8% em sede de imposto de selo este ano. Segundo a proposta de lei do Governo, a incidência do imposto de selo é alargada à propriedade de casas com um valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros. Isto é, quem tem casas de luxo terá de pagar mais uma taxa. Até agora, o imposto de selo incidia apenas sobre o Imposto sobre a Transmissão Onerosa sobre Imóveis (IMT) - imposto pago quando se compra um imóvel. Este ano, os imóveis já avaliados segundo as regras do IMI vão pagar uma taxa de 0,5% e os não avaliados uma taxa de 0,8%. Para os prédios detidos por empresas situadas em paraísos fiscais, a taxa sobe para 7,5%. Em 2012, o imposto deve ser pago de uma só vez, até 20 de Dezembro, apenas para quem comprar casa até 31 de Outubro. No próximo ano, a taxa sobe para 1% para todos os imóveis, mas os detidos por contribuintes colectivos em 'offshores' continuarão a pagar uma taxa de 7,5%.
Imposto sobre transacções financeiras
O Governo quer introduzir um imposto sobre as transacções financeiras, à semelhança de França. O modelo ainda está a ser estudado pela equipa de Vítor Gaspar, que prometeu apenas pressionar as instâncias europeias a favor da medida.
Transferências para offshores pagam 35%
Os rendimentos obtidos ou transferidos para paraísos fiscais vão estar sujeitos a mais imposto. A taxa actual de 30% sobe para 35%. Aqui incluem-se também os rendimentos que sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares, mas por conta de terceiros não identificados.
Finanças apertam controlo a manifestações de fortuna
Os contribuintes que não entreguem a declaração de rendimentos e tenham manifestações de fortuna ou que tenham um rendimento líquido declarado inferior em 30% a determinados 'padrões de vida' definidos na lei (com bens a partir de determinados montantes) serão investigados por manifestação de fortuna e o imposto será calculado através de métodos indirectos. Actualmente, a percentagem é de 50%, para que os métodos indirectos sejam utilizados para calcular o imposto a pagar. Por outro lado, os montantes transferidos para 'offshores' e que não sejam declarados pelo contribuinte também vão ser considerados como manifestações de fortuna.
Fonte: aqui
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