Taxas moderadoras são «ilegais»

O presidente do Governo Regional dos Açores, o socialista Carlos César, afirmou que as taxas moderadoras para cirurgias e internamentos praticadas em Portugal são «ilegais» e constituem um «financiamento indirecto» do sistema de saúde.
Em entrevista ao programa «Diga Lá, Excelência», da Rádio Renascença, jornal Público e RTP2, o líder dos socialistas açorianos salientou que as «taxas moderadoras são ilegais porque não são moderadoras».
«Alguém tem necessidade de ser moderado no seu ímpeto para se submeter a uma cirurgia ou ser internado?», questionou Carlos César, para quem em causa está um «financiamento indirecto do sistema».
Segundo o presidente do Governo açoriano, este financiamento resulta de um «contrato de hipocrisia e cumplicidade entre o fiscalizador da legalidade e da constitucionalidade de uma taxa deste tipo e os gestores do sistema».
Para Carlos César, «mais valia a pena que se introduzisse um pagamento de actos médicos tendo em consideração o rendimento dos utentes».
«O que há a salvaguardar, do meu ponto de vista como membro do PS, é que a mensagem constitucional de um serviço tendencialmente gratuito corresponda a uma efectiva universalidade do ponto de vista de acesso dos portugueses a este sistema», afirmou.
Salientou, ainda, que é «verdade que o Dr. Belmiro de Azevedo pode, perfeitamente, pagar 100 mil euros por um determinado acto médico, enquanto que outra pessoa não pode. Essa pessoa que não pode não deve pagar».
«Nós temos de perceber o que quer dizer sustentabilidade do sistema», alertou Carlos César, para quem o «grande slogan para justificar qualquer decisão que se toma é a sustentabilidade do sistema».
Segundo disse, essa sustentabilidade «não está dentro do sistema de saúde. Está fora do sistema de saúde e no âmbito das capacidades que o país tem ou não tem de disponibilizar das suas receitas o que é necessário para o funcionamento de um determinado sistema».
Depois de salvaguardar que não comenta remodelações do Governo, Carlos César afirmou ser «indiscutível que há um problema, que coincidia com um ministro, em relação à política de saúde em Portugal».
«Do meu ponto de vista, não é um problema de comunicação, é um problema de definição», realçou o dirigente socialista.
«No fundamental, há que explicar aos portugueses que montante de despesa o Governo da República está disposto a fazer para garantir a continuidade de um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito», defendeu.
Diário Digital / Lusa