quinta-feira, 5 de abril de 2012

GOVERNO SUSPENDE REFORMAS ANTECIPADAS

A partir de amanhã e até 2014 estão proibidas todas as reformas antes dos 65 anos (antecipadas) no regime da Segurança Social.
O Governo aprovou a suspensão "imediata" do regime de flexibilização da antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, mantendo, porém, esta possibilidade apenas para os desempregados involuntários de longa duração.
O novo regime que proíbe as reformas antes dos 65 anos foi aprovado no Conselho de Ministros de 29 de Março e promulgado hoje por Cavaco Silva, tendo sido publicado ainda hoje no Diário da República.
O diploma é assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social.
A suspensão das reformas antecipadas entra em vigor já amanhã e durará até ao final do programa de ajustamento, ou seja, até 2014.
Os requerimentos que tenham sido apresentados na Segurança Social até à entrada em vigor do diploma serão apreciados de acordo com as regras actuais. Os pedidos posteriores já não serão aceites pelos serviços da Segurança Social, excepto para os desempregados involuntários de longa duração.
Fonte: aqui

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