sexta-feira, 13 de abril de 2012

Aprovada no Parlamento a lei de extinção de freguesias

Os partidos da maioria aprovaram hoje no Parlamento, sob o protesto da oposição, a lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que vai levar à redução de mais de mil freguesias até setembro.

Depois da promulgação da lei pelo Presidente da República, cada Assembleia Municipal deverá em 90 dias enviar à AR a sua proposta de reforma das freguesias do respetivo concelho, a partir dos critérios estabelecidos na lei.

As que não o fizerem verão a reforma aplicada por uma comissão técnica que irá ser constituída junto à AR.

A reforma deverá estar pronta em setembro e entrará em vigor já nas próximas eleições autárquicas.

In Diário de Notícias

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