Uma educação refém do Estado Novo

Aceitem-se as evidências do presente. A de que hoje estamos melhor. E a de que,com as mudanças certas, podemos melhorar ainda mais

Em semana do 39.o aniversário do 25 de Abril, é oportuno salientar que um dos maiores problemas do debate político é a sua obsessão pelo passado e, muito concretamente, pelo Estado Novo. Um problema que existe tanto à direita como à esquerda, e que na educação é especialmente visível. A direita desconfia do actual sistema educativo e sonha com a exigência do passado. E a esquerda, tendo-se apropriado da educação nacional sob a bandeira da defesa da escola pública, interpreta cada proposta de mudança como um retrocesso e uma ameaça ao seu domínio. Ambas as posições estão erradas e prejudicam o debate público.
Portugal está hoje melhor do que estava há 40 anos. Em 1970, só 21 mil alunos estavam matriculados no ensino secundário. Em 2011, eram 343 mil. Assim, a taxa real de escolarização da população com ensino secundário era de 3,8% em 1970 e de 72,5% em 2011. No ensino básico, a tendência repete- -se: no 3.o ciclo, a taxa de escolarização da população passou de 14,4% (1970) para 92,1% (2011). Tal como aconteceu no ensino superior: o número de estudantes matriculados passou de 80 mil (1980) para 390 mil (2012).
Se nos últimos 40 anos as mudanças são tremendas, mesmo nos últimos 10 e 20 anos as melhorias são evidentes. O abandono escolar caiu a pique, de 50% (1992) para 20,8% (2012). Entre 2000 e 2012, o número de portugueses sem qualquer grau de escolaridade reduziu-se para quase metade: 1,5 milhões para 890 mil. E, no mesmo período, duplicou o número de doutoramentos por ano, passando de 860 para 1666.
Estes são apenas alguns dos muitos indicadores positivos, que exemplificam as melhorias na educação. Perante estes dados, a pergunta impõe-se: que sentido faz sonhar com o passado? Nenhum. Até porque não existe qualquer indicador que sugira que o ensino era, durante o Estado Novo, melhor do que é actualmente. Pelo contrário. Desde que existem avaliações internacionais, os desempenhos escolares dos alunos portugueses têm vindo sempre a melhorar, partindo do fundo da tabela. A ideia de um passado idílico na educação nacional, que alguma direita alimenta, deve, portanto, ser enterrada.
Também à esquerda o Estado Novo domina o pensamento político para a educação. Os conceitos "Escola Pública" e "Escola de Abril" são, aliás, exemplares quanto a isso. O primeiro porque, utilizando-se apenas no singular, impõe um único modelo e uma visão igualitarista sobre o que deve ser a escola (supostamente em oposição à escola exclusiva do Estado Novo). O segundo porque, remetendo para um modelo de escola com 40 anos, impinge um pensamento imobilista quanto a mexidas no sistema educativo. De facto, porque desenhado e controlado por si, aos olhos da esquerda, o actual sistema nunca caducará nem carecerá de actualizações. No entanto, estas duas obsessões (a igualitarista e a imobilista) são contrariadas por todas as recomendações constantes em relatórios nacionais e internacionais - que defendem maior diversidade na oferta educativa, maior autonomia das escolas, e maior flexibilidade e capacidade de adaptação dos sistemas às necessidades dos alunos.
Assim, cúmplices em manter o passado como ponto de referência, direita e esquerda têm muitas vezes sido incapazes de pensar o futuro. É tempo de o fazerem. Emancipando-se da herança do Estado Novo. E aceitando as evidências do presente. A de que hoje estamos melhor. E a de que, com as mudanças certas no sistema, podemos melhorar ainda mais. É este um dos consensos de que o país precisa.

  Alexandre Homem Cristo, aqui