Oposição aprova lei das finanças regionais

Os partidos da oposição aprovaram hoje, na votação final global, a proposta de alteração da lei das finanças regionais em total divergência com o Governo.
As alterações foram aprovadas com todos os votos a favor da oposição, num total de 127 e com 87 votos contra do PS.
O parlamento já tinha aprovado na generalidade e na especialidade as alterações à Lei das Finanças Regionais com os votos contra do PS.
O presidente da República Cavaco Silva tem agora a hipótese de vetar o diploma. Isto depois do ministro das Finanças Teixeira dos Santos ter ontem ameaçado bloquear o aumento das transferências para a Madeira, ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental, que confere ao Governo esse poder.
"Usarei todos os instrumentos legais que estiverem ao meu alcance para cumprir" o que está inscrito no Orçamento do Estado, afirmou Teixeira dos Santos numa declaração ao país.
Correio da Manhã

Comentário
Transcrevo do blog "NO FUNDO DO POÇO" um comentário assinado por "antónio" e que me parece oportuno:

"Estive atento a esta polémica, para ver se a entendia e cheguei às seguintes conclusões: a Madeira é das regiões mais prósperas do país e os madeirenses não têm culpa disso.Por alguma razão Alberto João Jardim, com o qual não simpatizo, se eterniza no Poder.É também a que mais se endivida e é louvável que qualquer Governo responsável se preocupe com isso. Mas é absurda toda esta querela por causa de uma verba que representa 0 vírgula qualquer coisa do pib, quando se sabe que, só em pareceres e auditorias externas,o Governo é pródigo no gasto de dinheiros públicos. Além do mais, o Governo foi demagógico na abordagem da questão em causa pois fez passar falsamente a ideia de que teria que transferir verbas para as Regiões, no que a esta discussão respeita. Mas nem isso é verdade. Trata-se apenas de impor tectos de endividamento às Regiões Autónomas, nos empréstimos que estas decidam fazer.Reconheço que Alberto João Jardim merece reprimenda pela forma como endividou a Madeira. Mas os madeirenses não têm culpa que Sócrates não goste do Sr. Jardim e vice-versa..."