segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Câmara de Tarouca hasteia bandeira negra contra proposta de agregação de freguesias

 
A Câmara Municipal de Tarouca hasteou bandeira negra em sinal de luto e protesto contra a “Proposta de Reorganização Administrativa do Território”.
“Somos totalmente contra a agregação das freguesias”, afirma o Presidente da autarquia, Mário Caetano Ferreira. Segundo o autarca, “seria um abuso de poder e uma incoerência aceitar a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, uma vez que fui eleito para defender a soberania das freguesias do Concelho de Tarouca e não para as extinguir”.
Segundo a “Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território” elaborada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), o concelho de Tarouca perde 3 freguesias. A UTRAT propõe: a agregação das freguesias de Tarouca e Dalvares, numa freguesia designada por “União das Freguesias de Tarouca e Dalvares”; a agregação de Gouviães e Ucanha, numa freguesia designada por “União das Freguesias de Gouviães e Ucanha”; e a agregação das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira, numa freguesia designada por “União das Freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira” (Anexo1).
A Autarquia e Assembleia Municipal de Tarouca já haviam rejeitado a proposta de agregação de freguesias no âmbito do processo da reforma administrativa.
A proposta do Executivo da Câmara Municipal de Tarouca, defendendo a não alteração do atual mapa administrativo do concelho, uma vez que não se revê em qualquer alteração do mesmo mapa, foi aprovada por unanimidade rejeitando-se, total e incondicionalmente, a reorganização administrativa territorial autárquica a nível nacional e local, afirmando-se a defesa das 10 freguesias do concelho de Tarouca, por aquilo que representam para as populações, com reforço das suas competências e meios financeiros, pois, nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato de liquidar freguesias.
A Assembleia e Câmara Municipal de Tarouca argumentaram que os tarouquenses, e os seus representantes nas respetivas Assembleias de Freguesias, não foram consultados sobre a proposta de reorganização administrativa autárquica, apresentada pelo Governo.
Segundo a proposta aprovada por unanimidade, “o concelho de Tarouca não carece de qualquer reforma administrativa, pois tem 10 freguesias, dentro de um território de 100Km2, sendo o concelho com menos freguesias desta região, muito menos carece de uma reforma que implique a extinção de freguesias;
O concelho de Tarouca tem uma dimensão e divisão de freguesias que é adequado e que vigora sem qualquer tipo de conflito há mais de cem anos, pelo que não faz sentido alterar essa disposição;
Constatar que para concelhos com área territorial iguais a de Tarouca, com menos população e com maior numero de freguesias, a aplicação das percentagens manterá esses concelhos com mais freguesias do que aquelas que o concelho de Tarouca tem atualmente;
É profundamente errado assumir que todos os Municípios deste país têm um mapa administrativo inadequado”.
Gabinete de Informação, Relações Públicas e Turismo
Câmara Municipal de Tarouca

2 comentários:

Anónimo disse...


Sr. P.e Carlos:

Ui! Enganei-me. Eu pensava que a Câmara de Tarouca hasteou bandeira negra porque:

- a insegurança aumenta em Tarouca - até em pleno dia;

- a iluminação pública se apaga em horários perigosos para a segurança do pessoal e seus bens;

- em período de crise há obras que poderiam esperar, por exemplo, as obras que ocorrem no edifício camarário (mesmo que subsidiadas, há sempre uma percentagem que certamente caberá à autarquia);

- a lei da agragação de freguesias faz parte do memorando da Troika assinado pelo governo Sócrates;

- os órgãos autárquicos não fizeram o devido trabalho de casa como outros concelhos vizinhos fizeram e assim sujeitaram as freguesias deste concelho à proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território como a lei indicava. Os interesses políticos locais e as próximas eleições autárquicas terão falado mais alto...

Com cumprimentos,
A. Cardoso

Fábio Nogueira disse...

É triste que se hasteiem bandeiras negras para protestar contra algo, que fazendo ou não sentido (para mim faz bastante), é neste momento de segunda importância...
Há tanto com que a CMT se deveria realmente importar ao invés de perder tempo com actos que não levarão a lado nenhum...
É o país que temos, e neste caso a "mísera" cidade que temos caro amigo...