Seria inconstitucional introduzir novas portagens nas SCUT por um Governo de gestão, justifica o Ministério das Obras Públicas.
Em causa está a introdução de portagens nas auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte.
"Tendo em conta que o parecer emitido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros se pronunciou pela inconstitucionalidade da aprovação por um Governo de gestão de um Decreto-lei destinado a introduzir portagens nas Auto-Estradas SCUT, o Governo não poderá proceder à aprovação da referida iniciativa legislativa e concretizar a cobrança de portagens naquelas SCUT, a partir do dia 15 de Abril, como estava previsto", refere o Ministério de Obras Públicas, Transportes e Comunicações numa nota enviada à comunicação social.
aquiEm causa está a introdução de portagens nas auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte.
"Tendo em conta que o parecer emitido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros se pronunciou pela inconstitucionalidade da aprovação por um Governo de gestão de um Decreto-lei destinado a introduzir portagens nas Auto-Estradas SCUT, o Governo não poderá proceder à aprovação da referida iniciativa legislativa e concretizar a cobrança de portagens naquelas SCUT, a partir do dia 15 de Abril, como estava previsto", refere o Ministério de Obras Públicas, Transportes e Comunicações numa nota enviada à comunicação social.
Pois...
1. Sempre me tenho batido aqui pelo desprezado interior deste país. Continuo a pensar que para os políticos e para os fazedores de opinião Portugal se reduz a uma faixa de 20 km junto ao mar.
2. Hoje mais do que nunca penso que Portugal não se pode dar ao luxo de ter auto-estradas grátis. Não temos quaisquer hipóteses económicas de assim ser, por muito que sejam espeitabilíssimas as reclamações de quem o defende.
3. Agora penso que deve ser tida em conta a idiossincrasia
Que me perdoem os amigos algarvios, mas não concordo que uma das regiões mais ricas do país tenha isenção de portagens. Há países ricos da Europa onde a taxa de desemprego é muito elevada...
4. "Em tempo de guerra não se limpam armas" e temos todos nós que dar o nosso melhor", a começar pelos mais ricos, pelos lobbies e pelos do litoral.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.