PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento

Segundo o Governo, o objectivo do PEC é levar o défice orçamental de 9,3% da produção final do País em 2009 para os 3% do PIB em 2013.

Conheça aqui as principais medidas apresentadas hoje pelo Governo para controlar as contas públicas até 2013.

DESPESA
TGV ADIADO: construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.
CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO: o peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.
SALÁRIOS CONGELADOS: os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013.
APOIOS À ECONOMIA: algumas das medidas anti-crise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.
TECTO MÁXIMO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS E DEDUÇÕES: os contribuintes vão passar a ter um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar.
CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS: o Governo vai cortar em 0,5% os gastos com prestações sociais até 2013.
RECEITA
NOVO ESCALÃO DE IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010.
TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS DA BOLSA: os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.
PRIVATIZAÇÕES: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.
http://economico.sapo.pt/noticias/o-pec-em-5-minutos_83483.html

O primeiro-ministro afirmou hoje que espera conseguir um consenso político e social com os partidos da oposição sobre as medidas do PEC, que apelida de "justas e necessárias". Pode ler AQUI as informações do primeiro-ministro.

Como se pode concluir, os tempos vão ser difíceis. Ou melhor, ainda mais difíceis. Parece que não saímos disto!
Ficaria muito bem que o PEC contemplasse medidas restritivas em relação aos gastos com titulares de cargos públicos. Como exemplo e motivação.
Oxalá que o diálogo governo/oposição ajude a aprofundar a reflexão para que sejam encontrados os melhores caminhos e a distribuição das restrições pela sociedade seja justa e equitativa. Para que não sejam sempre os mesmos a pagar as crises. Até porque muitos destes estão exangues ...