Escolarização, trabalho e população

A situação

A LBSE (Lei de Bases do Sistema Educativo), na sua versão de 1986, fixa como escolaridade obrigatória o 9.º ano de escolaridade (9 anos de ensino básico) e define como idade-limite da obrigação de frequentar a escola os 15 anos de idade (vd Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, art.º 6.º/1.4); e, na sua versão de 2009, fixa como obrigatória a escolaridade de 12 anos (9 anos de ensino básico e mais 3 anos de ensino secundário) e como idade-limite para a obrigação de frequência escolar os 18 anos de idade (vd Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, art.º 2.º/1.4).

Os governos das últimas décadas, nas suas opções programáticas, preconizam a qualificação dos portugueses, mormente dos trabalhadores. Os alunos frequentam as escolas e multiplicam-se – em escolas, empresas e centros de formação – os cursos profissionais, os cursos de educação e formação, os cursos de educação e formação de adultos de certificação escolar ou de dupla certificação (escolar e profissional), os cursos de aprendizagem, os cursos de aprendizagem em alternância, os centros de novas oportunidades (CNO), o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) e, agora, os centros para a qualificação e o ensino profissional (CPEQ). E todos propalam a produtividade e a competitividade no trabalho e, a par da formação de emprego, com vista ao trabalho por conta de outrem, muitos exaltam e enaltecem, como solução, o autoemprego, o empreendedorismo.

Ora, a leitura dos resultados, como adiante veremos, permite interrogarmo-nos sobre o que efetivamente se passa. As crianças, adolescentes e jovens têm efetivamente frequentado a escola até aos 15 anos de idade, desde 1986 (27 anos)? Se sim, deveriam ter concluído o 9.º ano de escolaridade, ou seja, ter concluído o ensino básico. Se não, como ou porque é que não tiveram sucesso, uma vez que a retenção é uma medida extraordinária e todas as pressões têm sido feitas e todos os expedientes têm sido usados para o sucesso estatístico? As diretivas escolares estão a abarrotar de medidas de acompanhamento dos alunos e de recuperação e/ou desenvolvimento das aprendizagens. Terão os frequentadores da escola procedido ao seu abandono ou saído dela precocemente, com a negligência ou a cumplicidade de quem? Os poucos alunos abrangidos por regimes especiais de currículos adaptados e currículos alternativos ou não deviam contar para as estatísticas de insucesso ou serem tidos como dotados da escolaridade. Quanto ao ensino secundário, as facilidades oferecidas para a sua frequência já eram quase uma conquista antes da alteração à LBSE de 2009, que veio a impô-lo.

No entanto, as desconfianças e as dificuldades existem e talvez tenham até aumentado. Quanto a desconfianças, as empresas não creem nas competências fornecidas pela escola. É vulgaríssimo tecerem-se as mais rasgadas loas ao sistema de ensino antigo (mais valia a 4.ª classe antiga que o 9.º ano de hoje), chegando até a dizer-se que foi pena acabarem, no âmbito da revolução abrilina com o ensino técnico-profissional das antigas escolas industriais, comerciais e agrícolas. Ao contrapor-se a existência hoje de cursos profissionais, logo objetam que estes cursos são muito teóricos, como se os de antigamente fossem sempre exemplares. O próprio Presidente da Comissão Europeia, um português, disse maravilhas do ensino que frequentou no liceu a que entregou parte do prémio que recentemente lhe fora atribuído. Quanto a dificuldades, elas são múltiplas. Por um lado, a massificação e democratização do ensino trazem mais dificuldades e mesmo alguma degradação, mercê das diversas heterogenias. Por outro lado, parece que tudo se exige da escola, mesmo o que sociedade e família não podem, não sabem ou não querem dar. E o hipercriticismo de alunos e pais, aliado a falsa devoção pedagógica de quem entende dever imolar-se pelos alunos, em nome de teorias psicopedagógicas falsas ou parcelares, provocou a instalação e o avanço da preguiça escolar, da indisciplina e mesmo da violência. Não se estuda nem se deixa estudar, não se aprende nem se deixa aprender. Tudo se espera do professor, que, muitas vezes, se vê torpedeado por bloqueios, falta de autoridade e também falta de motivação. A falta de autoridade do professor acompanha o que eu designo por “arrapazamento” do Estado. E o preconceito subvalorizou os cursos profissionais e técnico-profissionais de 1983, da reforma de Mário Soares-José Augusto Seabra, até 1989.

Mas há outras variáveis. Muitas escolas programam o ensino em função dos recursos humanos existentes e não em razão do mercado ou da necessidade de formação. As altas classificações são a única pedra de toque para ingresso em determinados cursos superiores, excluindo-se outros critérios que deveriam ser relevantes, como, por exemplo, as relações interpessoais, a formação cívica e a capacidade de aculturação. Os detentores de cargos públicos desfazem das iniciativas de antecessores, perdendo-se tempo no seu desmantelamento, sem que se encontrem sucedâneos melhores. Assiste-se à castração dos projetos de escola pela sonegação da loada autonomia, não autorização de criação de cursos, funcionamento de turmas ou pela exigência de números mínimos. E funciona a guerra emulatória entre direções gerais, bem como a discussão de competência para a lecionação de cursos: escolas, empresas, centros de formação…

Outros fazem questão de clamar que os portugueses trabalham pouco ou trabalham com falta de qualidade! Mas nada fazem para inverter a situação, se ela é verídica. Conhecem-se situações de falta de cumprimento de escolaridade. E que fazem as entidades responsáveis pelo cumprimento das obrigações escolares: Instituto de Emprego e Formação Profissional, Serviços da Segurança Social, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, Ministério Público, autarquias, empresas e serviços junto de quem solicitam emprego…?

 

Os resultados

E os resultados, que sintetizo, veem-se (vd Público, de 20-5). Portugal é o pior dos 28 países da UE no tocante à escolarização: 70,6% dos trabalhadores por conta própria não passam do ensino básico e só 40% da população completou o secundário, contra a média da UE de 75,2%.  

Quanto a tempo de trabalho e resultados, “trabalhamos muito mais horas, porém, estamos em 21.º lugar em termos de produtividade e isso deve-se às baixas qualificações dos portugueses”.

Ainda há muito que fazer no país, sobretudo em matéria de educação, segundo o que refere a demógrafa Maria João Valente Rosa no retrato de Portugal na Europa do Pordata, base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que compara os indicadores portugueses com os dos 28 países-membros da UE. A mencionada demógrafa sustenta que “Portugal é o terceiro país com níveis de abandono escolar mais elevados, apesar dos progressos significativos das últimas décadas”. E pior do que Portugal, com uma taxa de abandono escolar entre os 18 e os 24 anos de 19,2%, só a Espanha e Malta (23,5% e cerca de 20%, respetivamente), que encabeçam uma lista cuja média se situa nos 11,9%. Entre os 25 e os 64 anos, só 40% dos portugueses têm o ensino secundário completo, pelo que não se estranha que, num quadro onde se mede a percentagem de trabalhadores por contra própria sem o secundário completo Portugal, lidere pelas piores razões – 70,6%, contra a média de 24,3%, como se referiu. Dos trabalhadores por conta de outrem, 50,4% dos portugueses não completaram o secundário, contra 17,9% da UE.

O problema era crónico. Com taxas de analfabetismo terríveis, só em 2008 é que a população sem qualquer nível de escolaridade ficou abaixo da população com o ensino superior”, segundo a demógrafa, para quem, porém, a situação portuguesa se torna mais grave se nos lembrarmos de que os 15,1% dos portugueses que têm o ensino superior estão “em boa parte a ser empurrados para fora do país” pela crise. E, ao verificar que Portugal se destaca pelo número de retenções em anos de escolaridade, entende que “somos obrigados a concluir que algo está mal na escola portuguesa” e opina que “tanto como prolongar a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, o país devia repensar o seu sistema de ensino”.

As falhas nas qualificações dos portugueses são a chave de explicação de outro dos indicadores em que Portugal fica desconfortável: a produtividade laboral por hora de trabalho, pois, tendo 100 como valor de referência, Portugal fica-se pelos 65: “Nós trabalhamos muito mais horas, porém, estamos em 21.º lugar em termos de produtividade”, o que, na opinião da demógrafa, se deve-se às baixas qualificações: quase 71% dos trabalhadores por conta própria têm apenas o ensino básico. E não é o volume populacional que justifica a improdutividade ou o desempenho insuficiente, como defendem alguns, já que “somos o 11.º país da União em termos populacionais”; quase tantos como a Bélgica e o dobro da Dinamarca e Finlândia. E, em termos territoriais, somos o 13.º. Ou seja, “o máximo que poderíamos dizer é que somos um país médio no contexto da União Europeia”, esclarece.

Porém, no atinente à população, Portugal é o país com menos filhos por mulher (1,28 contra os 1,58 da média da UE). A França, de recente forte investimento na natalidade, sobressai com 2,01 filhos por mulher em idade fértil, seguida da Irlanda e Reino Unido, não podendo afirmar-se que a nossa baixa natalidade o seja por opção deliberada. No último inquérito à fecundidade, o INE mostra que as pessoas têm em média 1,03 filhos, mas desejariam ter 2,31 filhos, residindo o grande óbice nos “custos financeiros”. No concernente à população idosa, Portugal é o 6.º país com mais idosos por cada 100 jovens: 129,4 (115,5 na UE a 28). No quadro das despesas das famílias em saúde no total de despesas, Portugal surge em 1.º lugar: os portugueses gastam 5,8% do seu orçamento em Saúde, face a uma média de 3,5%. Porém, no campo da Saúde, um indicador coloca Portugal ao nível dos países da Europa do Norte: a mortalidade infantil, fixa nos 3,4 por mil, abaixo dos 3,8 da média da UE. “É uma das taxas mais baixas do mundo”, sublinha a referida investigadora, “e isso torna-se ainda mais relevante se nos recordarmos de que em 1960 éramos os piores”.

Quanto à capacidade de enfrentar despesas inesperadas, quase 36% (muitas) das famílias se dizem sem essa capacidade. Porém, a média da UE é de 40,2%, enquanto Espanha Grécia ultrapassam essa linha. Porém, se olharmos para o ano de 2007, temos o dobro das famílias portuguesas em tal situação, o que mostra o grande impacto da crise na situação das famílias.

 

Concluindo

Muito a fazer nos campos da educação e formação, na valorização do trabalho e na natalidade!

2014.05.20

Louro de Carvalho