domingo, 6 de março de 2016

Limpeza dos terrenos


Está a decorrer no Nosso Concelho a ação de fiscalização realizada pela equipa dos GIPS da GNR, sendo este um projeto a nível Distrital. Tem como objetivo sinalizar os terrenos que confinam com edifícios como habitações e armazéns, arrumos agrícolas, que esteja com matos e pinhal, e não respeitem a lei, ou seja:

"Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações,... são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50m à volta daquelas edificações ou instalações, de acordo com as normas constantes no anexo do decreto-lei "( n.° 2 do artigo 15° do Dec. Lei 124/06 de 28 de junho rep. Dec. Lei 83/14 de 23 de maio).

Tem por base a proteção de pessoas e bens, sendo esta da responsabilidade de cada um. Assim deverão proceder à limpeza dos terrenos até 30 de Maio do presente ano, pedindo que passem a palavra. Caso não façam a limpeza dos mesmos, serão levantados processos de contra ordenação com coimas no valor de € 140 a € 5000, no caso de pessoa singular e de € 800 a € 60 000, no caso de pessoas coletivas.

Para mais esclarecimentos, poderão contactar o Gabinete Técnico Florestal do Município.

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