Governo anuncia novo pacote de austeridade

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou esta noite um plano com novas medidas de austeridade, com cortes previstos na despesa na ordem dos 4,8 mil milhões até 2015.
Passos Coelho ressalvou que o Executivo teve de lidar com as consequências orçamentais consequentes da decisão do Tribunal Constitucional e realça: «Não iremos aumentar os impostos.»
O chefe do Governo assegura que as medidas devem ser discutidas com os parceiros sociais e os partidos, revelando ainda que o Executivo está aberto a receber novas propostas.

As novas medidas propostas pelo Governo
- Os funcionários públicos passarão a ter um horário semanal de 40 horas, como acontece no setor privado e a mobilidade será transformada num sistema de requalificação. Estas medidas devem entrar em vigor já este ano.

- Para assegurar a sustentabilidade dos subsistemas de saúde, as contribuições dos trabalhadores públicos vão aumentar.

- As despesas dos ministérios serão alvo de cortes na ordem dos 10 por cento.

- A idade de reforma mantém-se nos 65 anos, mas a idade de reforma sem penalização passa para os 66 anos.

- As regras para a atribuição das pensões da Caixa Geral de Aposentações passam a ser convergentes com as da Segurança Social.

- Para quem recebe pensões mais altas será alvo de uma contribuição especial.

O primeiro-ministro destaca que os sacrifícios vão valer a pena: «Falhar agora seria desperdiçar esses sacrifícios. Temos de ter coragem para resistir às falsas promessas».

«Sei o que estas mudanças significam para os portugueses», disse Passos Coelho, apelando à coragem da população e salientando: «A escolha não é entre austeridade e não austeridade. A escolha é a do cumprimento. O valor do consenso é ainda mais importante quando está em causa a nossa permanência no euro.»
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Ministério das Finanças fez 'OPA hostil' sobre pensões

O antigo ministro Bagão Félix afirmou hoje que o anúncio realizado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou uma "OPA hostil e gratuita" do Ministério das Finanças sobre o regime público de pensões.Em reação às medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças declarou que "quem neste momento trata das pensões é o Ministério das Finanças" e realçou que "praticamente não vale a pena ter mais nenhum ministro neste domínio social".

"Recordo que na Alemanha as pensões constituem um direito de propriedade. Ou seja, que o Estado apenas vai pagando, mas já é das pessoas, como é lógico. E alguém tem que defender este direito de propriedade, não pode ser expropriado e as Finanças, de algum modo, apropriaram-se deste sistema e veem isto numa lógica de 'curto-prazismo'", lamentou Bagão Félix à Lusa, sublinhando haver uma "perspetiva ideológica" por parte do ministro Vítor Gaspar.
"Creio que, para o ministro das Finanças, esta questão não é apenas uma questão de cortes. Ele pensa assim, há aqui também uma perspetiva ideológica. Repare bem que na intervenção toda do primeiro-ministro não se falou uma vez de desemprego", salientou.
O ex-ministro da Segurança Social de Durão Barroso reconheceu que algumas das medidas anunciadas por Passos Coelho devem ser compreendidas como "aceitáveis" e "razoáveis", exemplificando com "a maior convergência das regras laborais do setor público e privado nas suas diferentes vertentes" e as alterações da tabela remuneratória da função pública.
"Mas quanto ao resto o que verificamos é que se trata mais uma vez de um forte ataque aos reformados e pensionistas", afirmou Bagão Félix, acrescentando que o primeiro-ministro "disse que não havia aumento de impostos, mas a seguir anunciou uma contribuição de sustentabilidade".
O antigo governante referiu-se, ainda, à questão da reforma do Estado: "No fundo, isto não é uma reforma do Estado enquanto reforma das funções do Estado e portanto mais uma vez, dois anos depois de o Governo entrar em funções, das reformas das funções do Estado não há nada. O que há é cortes de pensões, contribuições sobre contribuições, redução da função pública, mas não norteada por uma lógica do Estado estruturado de maneira a que seja mais racional e eficiente".
O primeiro-ministro anunciou hoje, numa declaração ao país, um pacote de medidas que têm por objetivo poupar nas despesas do Estado 4,8 mil milhões de euros até 2015, que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade, entre outras medidas.
O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25 pontos no início de 2014.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.
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