'Big Brother' no Fisco

O comentário do ex-secretário de Estado da Cultura sobre os fiscais das Finanças que caçam os cidadãos que não pedem faturas teve o mérito de alargar a discussão para os conflitos constitucionais que o novo paradigma de caça à multa levanta. Em Portugal, os direitos constitucionais e a privacidade nunca despertaram grandes paixões.

Nos países pobres, as questões do estômago é que interessam. É obrigação do Fisco lutar contra a fraude fiscal, mas há um limite. E a ideia da equipa de Vítor Gaspar de multar os que não pedem faturas é um autêntico disparate, que merece a crítica na boa tradição das cantigas de escárnio e mal dizer medievais.

Uma coisa é os vendedores e prestadores de serviços serem obrigados a passar faturas, outra bem diferente é os cidadãos exigirem. Quem não quer fatura deve ter esse direito, até porque o Fisco com o novo regime fica a saber tudo sobre a vida privada, desde o que se gasta, ao que se come e onde se come.

Os dados fiscais cruzados com cartões bancários, vias verdes, comunicações, geram um ‘big brother’ muito mais assustador que o que Orwell imaginou no livro ‘1984’.

Armando Esteves Pereira, aqui