sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

2013 - «Ano Europeu dos Cidadãos».


O Tratado de Maastricht, a 1 de Novembro de 1993, introduziu a cidadania da União Europeia. Assim foi dado aos cidadãos dos Estados-Membros o Estatuto de cidadão Europeu que inclui um conjunto de direitos e deveres, como o voto e participação nas eleições locais e europeias, o direito de petição e o recurso ao defensor do povo europeu.
Para celebrar esta data, a Comissão Europeia propôs que 2013 fosse designado «Ano Europeu dos Cidadãos».
20 anos após a criação da cidadania da União, registaram-se progressos concretos que afectam directamente a vida de milhões de pessoas. Para citar apenas um exemplo: hoje em dia ir ao estrangeiro implica custos de viagem mais baixos, sem complicações na passagem das fronteiras, viagens organizadas com garantia, acesso aos sistemas de saúde e chamadas telefónicas para casa mais baratas. Trata-se apenas de alguns dos benefícios que decorrem da cidadania europeia. A Comissão pretende que sejam eliminados os obstáculos com que as pessoas ainda se deparam quando exercem os seus direitos no estrangeiro.
Assim, o objectivo do Ano Europeu consiste em:
  1. Aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia;
  2. Aumentar a sensibilização para a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União;
  3. Estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua.
Muito há ainda a caminhar para não haver cidadãos de primeira e segunda, mas esta celebração poderá ajudar a abrir novos caminhos.
Fonte: aqui

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