"Governo não aceita aumentar mais os impostos"

Passos Coelho revelou hoje que não vai aumentar mais os impostos para compensar decisão do Tribunal Constitucional. Mas vai acelerar o processo de redução da despesa do Estado.

O primeiro-ministro afastou hoje mais aumentos de impostos para compensar o impacto negativo do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, anunciando, no entanto, que vai acelerar o processo de redução da despesa do Estado, nomeadamente nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Social e empresas públicas.
"O governo não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações", declarou hoje Passos Coelho numa mensagem dirigida ao País.
"Só nos resta a alternativa de acelerar e intensificar alguns aspetos da reestruturação do Estado com impacto direto na despesa pública. (...) Para compensar este desequilíbrio, teremos de por em prática ainda este ano medidas de redução da despesa na Segurança Social, Saúde, Educação e empresas publicas", adiantou o líder do Governo, revelando que vai ordenar, nas próximas semanas, que os ministérios comecem a conter despesas de funcionamento.
Passos lembrou ainda que a decisão do TC vai obrigar a uma revisão da sétima avaliação da 'troika', pelo que a próxima tranche de ajuda ficará em 'stand by', e que vai dificultar a posição portuguesa na renegociação dos prazos de reembolso do empréstimo a ser discutida esta semana, em Dublin.
"Ninguém pode negar que esta decisão tem consequências muito sérias para o País. A decisão foi tornada pública a uma semana de o pais chegar a acordo com os parceiros internacionais (...) para tornar mais favoráveis as condições do pagamento dos empréstimos", disse.
Esta declaração acontece dois dias depois de TC ter chumbado quatro normas do Orçamento de Estado para 2013, uma decisão que terá um impacto negativo de 1.350 milhões de euros nas contas do Estado.
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