sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Conheça as principais medidas anunciadas por Passos Coelho

Privado
  • Aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores do sector privado de 11% para 18%. O que equivale a menos um salário anualmente.
  • Redução da contribuição das empresas para a Segurança Social de 23,75% para 18%. Uma folga financeira para as empresas que o Governo espera que contribua para a criação de emprego e estímulo à economia.
Público
  • O Governo vai manter corte de um dos subsídios. E vai repor o outro distribuindo-o por 12 meses de salários, montante sob o qual é aplicado o aumento da TSU em 7 pontos percentuais (também para 18%). Na prática continuam a receber menos dois salários anuais.

Pensionistas
  • Mantém-se o corte dos dois subsídios de Natal e Férias, para os reformados do sector público e privado, enquanto vigorar o Programa de Assistência Económica e Financeira.
IRS
  • Será criado um crédito fiscal (devolução) em sede de IRS para proteger os trabalhadores com rendimentos mais baixos do agravamento da TSU para 18%.
Fonte: aqui

Jorge Miranda: "Receio que continue a haver falta de equidade"

O constitucionalista Jorge Miranda receia que "continue a haver falta de equidade" na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade anunciadas esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, Passos Coelho.
Segundo referiu Jorge Miranda à agência Lusa, num comentário à declaração ao país feita pelo líder do Governo, "pelos vistos a política de austeridade continua e não há nenhum desagravamento".
Passos Coelho "falou que iria haver impostos sobre o capital e riqueza, mas não concretizou, enquanto relativamente aos rendimentos do trabalho, concretizou. É de recear que continue a haver falta de equidade", sublinhou.
Jorge Miranda destaca que o Presidente da República, Cavaco Silva, já apelou a uma maior igualdade na distribuição de sacrifícios, mas duvida que "o discurso do primeiro-ministro vá no sentido da equidade. Tenho as maiores dúvidas", sublinhou.
O constitucionalista considerou ainda "profundamente injusto o tratamento dado aos pensionistas", que considera estarem a ser tratados "como pessoas de segunda classe em relação aos trabalhadores no activo".
O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira que o Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento e descer a contribuição das empresas para o mesmo valor no Orçamento do Estado para 2013.
Passos Coelho acrescentou que "a subida de sete pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano".
Os pensionistas e reformados vão continuar com os dois subsídios suspensos, na mesma forma em que estavam antes da decisão do Tribunal Constitucional, referiu.
O Tribunal Constitucional declarou em julho a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, considerando-a "um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos".

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