Conheça as principais medidas anunciadas por Passos Coelho

• "Vamos ver" se portugueses aguentam novos sacrifícios 21:32
• Ramalho Eanes "angustiado" diz já não ter tempo para ver o país melhorar 21:26
• PCP apela aos portugueses que se "ergam" e "lutem" contra "roubo descarado" de salários 21:14
• PCP apela aos portugueses para que e "lutem" contra "roubo descarado" 21:14
• Esta medida "não fomenta o emprego" 20:43

• Um plano de salvação Draghi 00:04
• Um problema de escala 00:04
• Esta medida "não fomenta o emprego" 20:43
• PS diz é tempo de dizer "basta" 20:32
• Confederação do Comércio e Serviços diz que anúncio de Passos é “uma desilusão” 20:29

Saiba quais as principais medidas anunciadas hoje pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. 

  

Privado

• Aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores do sector privado de 11% para 18%. O que equivale a menos um salário anualmente.
• Redução da contribuição das empresas para a Segurança Social de 23,75% para 18%. Uma folga financeira para as empresas que o Governo espera que contribua para a criação de emprego e estímulo à economia.

Público

• O Governo vai manter corte de um dos subsídios. E vai repor o outro distribuindo-o por 12 meses de salários, montante sob o qual é aplicado o aumento da TSU em 7 pontos percentuais (também para 18%). Na prática continuam a receber menos dois salários anuais.

Pensionistas

• Mantém-se o corte dos dois subsídios de Natal e Férias, para os reformados do sector público e privado, enquanto vigorar o Programa de Assistência Económica e Financeira.

IRS

• Será criado um crédito fiscal (devolução) em sede de IRS para proteger os trabalhadores com rendimentos mais baixos do agravamento da TSU para 18%.

Fonte: aqui

Jorge Miranda: "Receio que continue a haver falta de equidade"

O constitucionalista Jorge Miranda receia que "continue a haver falta de equidade" na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade anunciadas esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, Passos Coelho.

Segundo referiu Jorge Miranda à agência Lusa, num comentário à declaração ao país feita pelo líder do Governo, "pelos vistos a política de austeridade continua e não há nenhum desagravamento".

Passos Coelho "falou que iria haver impostos sobre o capital e riqueza, mas não concretizou, enquanto relativamente aos rendimentos do trabalho, concretizou. É de recear que continue a haver falta de equidade", sublinhou.

Jorge Miranda destaca que o Presidente da República, Cavaco Silva, já apelou a uma maior igualdade na distribuição de sacrifícios, mas duvida que "o discurso do primeiro-ministro vá no sentido da equidade. Tenho as maiores dúvidas", sublinhou.

O constitucionalista considerou ainda "profundamente injusto o tratamento dado aos pensionistas", que considera estarem a ser tratados "como pessoas de segunda classe em relação aos trabalhadores no activo".

O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira que o Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento e descer a contribuição das empresas para o mesmo valor no Orçamento do Estado para 2013.

Passos Coelho acrescentou que "a subida de sete pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano".

Os pensionistas e reformados vão continuar com os dois subsídios suspensos, na mesma forma em que estavam antes da decisão do Tribunal Constitucional, referiu.

O Tribunal Constitucional declarou em julho a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, considerando-a "um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos".