domingo, 18 de maio de 2014

17 de maio: sem troika, mas com rédea


Há oito dias, o governo assinalou, em Conselho de Ministros alargado aos Secretários de Estado e, em parte, à Comunicação Social (realmente um megacomício legal, mas ilegítimo), a fabulosa decisão da saída limpa do programa de ajustamento. Alguns dos nossos policratas pré-saudaram o dia de hoje – 17 de maio – como o dia da restauração da soberania, o dia da independência – o novo 25 de Abril. Acabara a colonização europeia; tornáramos a ser um povo livre… Que discurso miserável, por clara inobservância da verdade!

Até alguém instalou algures em contexto de sede partidária relógio de contagem decrescente para o dia da saída da troika (segundo Portas, de recuperação: de salários, progressivamente; de pensões, substancialmente; e de rendimento, necessariamente com prudência orçamental e determinação política), que me faz lembrar os relógios do programa “pólis”, da era de Guterres.

Quase paralelamente ao referido solene megacomício de rosto protoinstitucional, soube-se que o FMI lançara alertas sobre o rumo não sustentável da economia e das contas e que não abre mão de compromissiva carta de conforto da parte do Estado português sobre a disciplina orçamental e da dívida. O próprio primeiro-ministro anunciou para hoje a aprovação, em Conselho de Ministros extraordinário, de um documento com as medidas de médio prazo. O Ministro das Finanças de Merkel saudou o feliz dia da tríplice recuperação apregoada por Paulo Portas. Durão Barroso ficou feliz por Portugal, que afinal cumpriu, mas acenando com o espantalho de possíveis decisões do Tribunal Constitucional (TC) a contragosto do governo. Marques Mendes, só cá entre nós, acha (é o seu “achismo”) que de facto o TC exagera. E Santana Lopes preconiza a abolição da fiscalização preventiva da constitucionalidade dos normativos legais.

Já todos falaram das novidades gravosas inscritas no DEO. O PIB decresceu e o ritmo das exportação abrandou; o défice orçamental contrai à custa de habilidades financeiras e burocráticas; a dívida aumentou em termos percentuais com relação ao PIB; e, se o TC inviabilizar o orçamento do estado e orçamento retificativo, teremos mais impostos.

Nas vésperas do dia em que se assinala o fim oficial do programa de ajustamento financeiro, um representante da Comissão Europeia avisa que, se o governo não tiver juízo, scilicet, se ceder a tentações de facilidades eleitoralistas e não cumprir o compromisso orçamental e da dívida, não bastará mesmo um programa cautelar, mas será necessário um segundo resgate. É mais um sintoma da índole de limpeza do fim do programa! A troika vai-se embora, mas não diz “adeus” a Portugal. Continua a fazer avaliação periódica de 180 em 180 dias (em vez de 90 em 90 dias). Quer dizer, ficamos sem troika, mas continuamos freados pela rédea e pelo cabresto!

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Hoje, o Governo reafirmou o compromisso de redução do défice até 2018 e da continuidade do ritmo das reformas nos próximos anos, mas assegurou que as principais medidas concretas apresentadas no âmbito da “estratégia de reforma de médio prazo” não vão além de 2015, o último ano da legislatura. O documento aprovado na manhã de hoje no Conselho de Ministros extraordinário denomina-se “Caminho para o Crescimento” e constitui-se como agregador das diversas reformas já feitas, as que se encontram em execução e as que terão de ser feitas nos próximos anos. É um “piscar de olho” aos parceiros europeus e aos investidores internacionais, redigido em português e em inglês, mas onde o Governo não assume compromissos concretos para lá de 2015. A exceção acontece nos objetivos para o défice e para a dívida, que vão até 2018, e já constam do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado no fim de abril.

As “principais medidas previstas” formam uma lista que o Governo entende não ser exaustiva e que gravita em torno de três eixos ou metas globais: para “fomentar a competitividade”; para “promover o capital humano e o emprego”; e para “racionalizar o setor público”.

Ademais, o que o Governo assume para depois de 2015, ano de eleições legislativas, são objetivos abrangentes já conhecidos, como: redução da dívida tarifária até 2020; aumento do crescimento das exportações; implementação do novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2020); continuidade da Estratégia Nacional para o Mar, aumentando o peso do setor no PIB até 2020; e garantia da aplicação do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas.

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Todavia, em resposta aos jornalistas que o confrontaram com o facto de Passos Coelho ter prometido a apresentação da estratégia de médio prazo e o documento conter apenas medidas até 2015, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares esclareceu que o documento “claramente tem um fôlego de médio prazo” e que “coisa diferente é o anexo onde vêm as medidas previstas”, já que o Governo apenas se compromete com as medidas que pode executar “no seu mandato” e o executivo que sair das próximas legislativas “terá de elaborar o seu roteiro”. Além do horizonte da legislatura, mantêm-se as “intenções e os objectivos a alcançar”.

Por seu turno, no prefácio do documento, Passos Coelho elogia o esforço dos portugueses e os resultados que o Governo alcançou e diz apostar nesta “ambiciosa estratégia de médio prazo com convicção e credibilidade”, advertindo que “há, no entanto, ainda muito a fazer. Reformar é uma tarefa contínua; a disciplina orçamental uma responsabilidade diária”.

Reconhecendo, à La Palisse, que “os tempos difíceis passam, mas os países fortes perduram”, afirma que “Portugal foi determinado e soube reerguer-se”. E sentencia: “Devemos prosseguir os esforços para garantir uma economia equitativa, equilibrada e dinâmica, geradora de emprego, e que privilegie a excelência e a inovação, mas acompanhada por uma verdadeira rede de proteção social, sob a forma de um Estado social justo e eficiente”. Como crer nisto?

Também Carlos Moedas afirma que o documento integra um acervo de medidas e reformas já apresentadas para diversas estratégias setoriais, e até o guião da reforma do Estado. E justifica a elaboração da versão inglesa sob o título de The road to growth com o facto de estes planos já conhecidos, em boa parte, pelos portugueses serem “praticamente desconhecidos fora de fronteiras, pelos parceiros internacionais e os investidores”. E adita que “podíamos acabar o programa de ajustamento dizendo que o trabalho estava feito. Mas não o podíamos parar”. Uma parte do documento configura uma retrospetiva das medidas cumpridas (e não das que precisam de concretização) durante os três anos da troika. Antes de identificar a sua estratégia global para o lançamento das “bases sólidas para o crescimento”, o Governo recua no tempo para reler os “antecedentes da crise”. E Moedas conclui que “aquilo que realmente é fundamental é que haja uma irreversibilidade de todas estas reformas estruturais. Em Portugal ninguém quer voltar para trás. Os portugueses não querem voltar para trás”, mas também é imperioso compreender que o Governo precisa de “falar para o mundo” e explicar a sua estratégia.

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Dada a premência da matéria e a importância estratégica do momento, não posso passar em silêncio a posição de vários dos responsáveis católicos e especialistas que a Agência Ecclesia questionou e que assentam na afirmação de que “o programa de assistência económica e financeira a Portugal, que se conclui hoje, deixou um país mais pobre e ainda sujeito a riscos”. Trata-se de entidades com a autoridade que lhes advém dos relevantes cargos que ocupam e/ou do significativo teor da intervenção intelectual sobejamente reconhecida. 

Assim, o presidente da Cáritas Portuguesa opina que “foi um tempo violentíssimo para as pessoas que já viviam em situações vulneráveis e arrastou para a pobreza gente que nunca pensaria chegar à condição de privação de bens básicos para a sua subsistência”.

Por seu turno, D. Jorge Ortiga, arcebispo primaz e presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, faz o balanço dos três anos de troika advogando que se impõe como necessário “recuperar um ambiente de sobriedade”, na vida pessoal e coletiva, evitando “desperdícios e desigualdades sociais, escandalosas”.

O Professor Adriano Moreira, subscritor do ‘manifesto dos 70’ apelando à reestruturação da dívida, especifica que não se exige o “perdão”, mas “a extinção da ganância”, sublinhando que “o credo do mercado precisa de ser limitado e regulado por uma ética”. Para o especialista, “há muito sacrifício que ainda vai ser enfrentado”, pois o país assiste à saída dos “empregados da troika”, e não ao fim da vigilância internacional ou da austeridade. É o que eu digo: ficamos sem troika, mas não sem rédea e cabresto, ou seja, somos travados na mesma, mas de longe!

Na ótica do economista João César das Neves, docente da Universidade Católica Portuguesa, a ‘saída limpa’, editada pelo Governo após a última avaliação da troika, comprova a “rápida” recuperação do país, o que permite pensar em “exemplo de sucesso”. Porém, o professor não deixa de alertar para algum excesso de otimismo por parte de alguns nesta fase.

Também Graça Franco, diretora de informação da Rádio Renascença, destaca a “apetência” dos mercados pela dívida portuguesa, observando, no entanto, que “essa apetência pode desaparecer de um momento para o outro”, levando a aumento das taxas de juro. A especialista recorda ainda os números ligados ao desemprego em Portugal, um problema “gravíssimo”, advertindo que haverá “pessoas que ficaram de fora do mercado de trabalho com esta crise e que não vão voltar a ele”, o que, “do ponto de vista da estrutura social, é muito grave”.

O sociólogo João Peixoto, coordenador do projeto de investigação ‘Regresso ao Futuro: a Nova Emigração e a Relação com a Sociedade Portuguesa’, rotula de “trágico” o impacto dos últimos anos no plano demográfico, induzindo uma “mudança de paradigma” do ângulo dos fluxos migratórios, a evocar a década de 60 do século XX. “Hoje não temos excesso de população na agricultura, não temos população iletrada, antes pelo contrário. Se as saídas na altura provocavam preocupações, hoje provocam outras, talvez maiores”.

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Se eu fosse supersticioso, sugeriria que fizessem figas para que este dia de libertação não redunde em PREC (processo de retração económica continuada). Como não o sou, postulo juízo e negociação aguerrida dos governantes e trabalho com oração e posição crítica dos portugueses.

2014.05.17

Louro de Carvalho

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