As oito recomendações da OCDE para mudar Portugal

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A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico  ) recomendou hoje a Portugal uma subida do IVA e do IMI, de forma a alcançar uma consolidação orçamental «credível», que restabeleça a confiança dos consumidores. A organização recomenda ainda a manutenção do congelamento salarial na Função Pública.


Para a (OCDE), o Governo deve estar preparado para subir novamente os impostos, concentrando-se naqueles que «menos distorcem o crescimento», tal como o IVA e os impostos sobre o património predial (IMI).

As oito recomendações:
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1) AUMENTO DE IMPOSTOS

Um dos primeiros avisos deixados pela OCDE é que "o Governo deve estar preparado para aumentar mais os impostos". E o agravamento fiscal deve ser feito, segundo a organização, no IVA e no IMI e numa amplitude que compense a redução das contribuições para a Segurança Social (outra das recomendações). Notando que o IMI português está abaixo da média da OCDE, a organização recomenda subir esse imposto apenas nas transacções iniciais e abolir a maioria das isenções. No longo prazo, aconselha também, as autoridades devem considerar substituir o IMT pelo IVA na venda de casas novas. Em termos fiscais, também se sugere uma simplificação do regime fiscal que amenize os custos das PME.

2) SALÁRIOS CONGELADOS

O congelamento de salários é apresentado como condição para alcançar os objectivos orçamentais, dado ser imperativo, na avaliação da OCDE, baixar os custos unitários de trabalho e melhorar a competitividade. Por essa razão, até 2013, recomenda-se o congelamento de salários na Função Pública, sinal que deverá ser replicado no sector privado. "As negociações devem assegurar que os salários não crescem mais do que a produtividade", avisa.

3) CORTE NOS BENEFÍCIOS E DEDUÇÕES FISCAIS

Para a OCDE "o Governo deveria ir mais longe no corte das despesas fiscais" já que em Portugal utiliza-se em demasia as deduções e benefícios fiscais que normalmente até "beneficiam mais os contribuintes com rendimentos mais elevados". No documento também se lê que "o sistema fiscal português é caracterizado por muitas despesas fiscais, que estreitam a base contributiva e por isso obrigam a taxas de impostos mais elevadas do que seria necessário".

4) REVISÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

Uma das recomendações deixadas pela OCDE é a revisão de toda a arquitectura do subsídio de desemprego. Notando que o trabalho em Portugal está fortemente segmentado em contratos temporários e contratos definitivos, a OCDE recomenda que se alivie a protecção no emprego (mais flexibilização) aos trabalhadores com vínculo para amenizar as diferenças entre os dois regimes. Redução do período para se ter acesso ao subsídio de desemprego é outra sugestão da organização, que espera que algumas medidas anti-crise nesta área sejam mesmo "temporárias".

5) MAIS COMPETITIVIDADE E FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL

Outras recomendações deixadas por Angel Gurría é um incremento de flexibilidade na relação entre patrões e trabalhadores com vista, também por esta via, a melhorar a competitividade no país. E neste campo exige-se que se continue a apostar nos sectores exportadores tradicionais, como os têxteis e o turismo, e ao mesmo tempo que se vão transferindo recursos para os sectores com mais potencial de crescimento, como o tecnológico.

6) CONTROLO E TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS

A OCDE diz também que Portugal deve controlar a despesa em todos os corredores do Estado, e não apenas a nível central, e deixa um apelo para uma transparência total nos contratos celebrados em regime de Parcerias Público-Privadas (PPP). Também se recomenda a imposição de um tecto para o crescimento da despesa pública.

7) EDUCAÇÃO NO TOPO DA AGENDA

Melhores resultados na educação não serão alcançados sem o reforço da promoção de igualdade de oportunidades, avisa a OCDE, que alerta para a elevada taxa de retenção em Portugal, elogiando, ao mesmo tempo, os programas do Governo neste campo, nomeadamente as Novas Oportunidades.

8) INFRA-ESTRUTRURAS DE TRANSPORTES SÃO ESSENCIAIS

Reconhecendo que adiar algumas obras foi uma decisão acertada dada a crise financeira, a OCDE argumenta que para um pequeno país periférico como Portugal as infra-estruturas na área dos transportes são fundamentais. Por isso aconselha a que a construção do novo aeroporto de Lisboa se torne novamente uma prioridade assim que houver condições financeiras

Fonte: aqui.

A propósito das recomendações da OCDE, leia aqui a opinião de António Balbino Caldeira em "Sócrates cedeu".