Principais Medidas de Consolidação Orçamental - OE 2011
Aumento de impostos e corte nos salários da função pública estão confirmados. O subsídio de Natal sobreviveu.
REDUÇÃO DA DESPESA
1. Congelamento do investimento até ao final do ano (já em 2010)
2. Corte de 5% dos salários da Função Pública
3. Redução da despesa com ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, bem como impossibilitar a acumulação de salários públicos com pensões (já em 2010)
4. Congelamento das pensões durante o ano de 2011
5. Redução em 20% com o Rendimento Social de Inserção
6. Redução da despesa com indemenizaçoes compensatórias e subsídos às empresas
7. Congelamento de promoções e progressões na carreira
8. Redução em 20% na frota automóvel do Estado
9. Congelamento das admissões e redução do número de contratados na Função Pública (já em 2010)
10. Congelamento do abono de família para os rendimentos mais elevados (já em 2010)
11. Redução das transferências para os fundos e serviços autónomos, para as autarquias e para as regiões.
12. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico (já em 2010)
13. Reduzir os encargos da ADSE (já em 2010)
14. Reduzir as despesas com o PIDDAC
15. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta
16. Reorganizar e racionalizar o sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes
AUMENTO DA RECEITA
1. Aumento da taxa máxima do IVA para 23%
2. Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA
3. Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE
4. Revisão das deduções à colecta do IRS
5. Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas
6. Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A
7. Aumento em 1 ponto percentual da contribuição dos trabalhadroes para a Caixa Geral de Aposentações (já em 2010)
8. Código Contributivo
9. Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações
Observação:
Esta é a proposta do Governo. Não sabemos se o Orçamento passa ou não na Assembleia da República, uma vez que o PS não tem maioria absoluta. Vai depender muito da atitude dos outros partidos...
Face à grave crise económica que o país atravessa, há algumas medidas que me parecem ter razão de ser. Sublinho, na redução da despesa, os números 1, 3, 8, 9, 15, 16. Quanto ao aumento da receita, agrada-me particularmente o nº 3.
Há contudo outras que me parecem demasiado pesadas,como o ccongelamento das pensões durante o ano de 2011 (que será dos idosos e doentes que têm pensões de miséria?); aumento da contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações (então se os salários não só não sobem como os trabalhadores da Função Pública ainda vão ser penalizados no seu vencimento, como podem descontar mais para a CGA?); aumento do IVA (estrangula as empresas)....
Sr. Padre Carlos, mais uma vez serão os pobres quem mais contribuirá (sofrerá) para a efectivação daquilo a que os governantes de pacotilha que temos chamam pomposamente "consolidação"...
ResponderEliminarNão acredito, porém, que vá haver alguma consolidação. Isso poderia ocorrer se, em vez dos que se apoderaram do País, estivessem no governo estadistas e homens sérios e honestos. Infelizmente, para desgraça de Portugal, os que pululam nos gabinetes ministeriais e suas larguíssimas dependências, são gente sem moral e sem princípios, a maioria ateus e maçons, apenas apostados em sangrar ainda mais o País em benefício próprio.
Por isso, a pseudo-consolidação é apenas paleio e mistificação, para continuarem (pensarão eles...) a enganar-nos a todos...
O que vai acontecer é o aumento exponencial da dívida e a bancarrota de há muito anunciada por quem faz análises sérias.
Essa gente nunca ajudou ninguém, nunca soube o que são dificuldades, não descortina o que significa a palavra caridade (às vezes, atrevem-se a falar em solidariedade, mas não é a mesma coisa...).
O que podemos nós, pois, esperar de gentalha deste calibre...?! Não sabem sequer o que são valores humanos…!
Dessa "troupe" de bandoleiros nada de bom se pode esperar...
Espero, sim, que Deus - a Quem nada é impossível - faça, num repente, aparecer meia dúzia de homens sérios, honestos, prudentes, cheios de bom senso e sabedoria, que atirem com os tais bandoleiros pela borda fora, e inaugurem um novo ciclo de vida e de paz e prosperidade social neste Portugal humilhado e subjugado por medíocres, incompetentes, arrivistas e corruptos!
Assim Deus o queira!
Santo fim-de-semana. Paz e Bem.