A proposta para o novo estatuto do aluno, aprovada hoje em  conselho de ministros, prevê que os pais de alunos faltosos ou  indisciplinados possam ser punidos pelo comportamento dos filhos  através do pagamento de multas ou da redução dos apoios sociais.
De acordo com a proposta, que terá ainda de ser discutida e  aprovada no Parlamento, as escolas passarão a ter de comunicar  obrigatoriamente à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco ou ao  Ministério Público sempre que o aluno, depois de ultrapassar o limite de faltas,  continuar a não ir às aulas ou tiver uma suspensão superior a cinco  dias. Nestes casos, os encarregados de educação poderão ter de frequentar  programas de "educação parental", por exemplo.
As famílias mais carenciadas, cujos filhos são apoiados  pela Ação Social Escolar, poderão perder os apoios relativos à compra de manuais  escolares, em substituição do pagamento da multa.
Já os alunos poderão ser obrigados a reparar e indemnizar os  danos causados na escola ou às pessoas. Filmagens e difusão de vídeos  ou fotos captados sem autorização no estabelecimento de ensino terão  de ser punidos. 
Trabalho comunitário
Para reforçar a autoridade dos professores, o diploma alarga de um para três dias a possibilidade de o diretor suspender um aluno, sem ter de abrir um processo mais formal, bastando, para isso, a audição do estudante ou do encarregado de educação, no caso daquele ser menor.O Governo quer ainda tornar mais rígido o atual regime de  faltas. Se um aluno é expulso da sala de aula, terá obrigatoriamente marcação de  falta injustificada. Até aqui, cabia ao professor a decisão de assinalar ou não  essa falta. Também os atrasos e o esquecimento do material escolar vão ser  equiparados às faltas de presença.
A proposta põe fim à realização obrigatória de planos  individuais de trabalho - que contemplavam provas avaliadas pelos professores - por parte dos alunos faltosos. Caberá à escola decidir quais as medidas  a aplicar a estes estudantes, que poderão passar por "tarefas socialmente  úteis" para a escola ou para a comunidade, após o período de  aulas.  
O novo "Estatuto do Aluno e Ética Escolar" confirma o  agravamento das penas em 1/3 em relação a crimes praticados contra  professores.
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Depois do descalabro socrático-lurdista na educação, alguém aparece com algo de positivo para a educação! Já não era sem tempo...
Parabéns, senhor ministro!
 
 
 


















