sábado, 30 de agosto de 2014

Primárias do PS para escolha de líder do PSD?


A propósito da entrevista de António Costa ao Expresso, de 23 de agosto, ocorre-me a ideia de tecer algumas considerações sobre a estatura e as ambições partidárias.

Um partido político é uma organização de direito privado que, no sentido contemporâneo da palavra, pode ser definido como uma união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, disciplinada e organizada, revestindo a forma de associação, e que visa a disputa do poder político ou, pelo menos, o direito-dever de intervenção pública no debate das questões nacionais e das internacionais que estejam conexas com aquelas.

À partida, um partido político almeja ascender ao poder. E normalmente aproveita o mecanismo das eleições a que se candidata com um programa eleitoral, que, em caso de vitória, se transforma em programa de governo, com alterações pontuais, se a vitória possibilitar uma maioria parlamentar de apoio ao governo, ou significativas e objeto de negociação, caso o apoio parlamentar seja minoritário ou resulte de uma coligação pós-eleitoral. Porém, a História regista, além de situações normais de mudança de poder e até de transição pacífica de regime,  não raros exemplos de acesso ao poder com recurso à revolta armada, militar e/ou popular, seguido de governação em democracia (usualmente precedida de governo provisório, que toma medidas legislativas de fundo) ou de governação em ditadura (normalmente em torno de uma figura carismática, cuja deposição se torna muito problemática, se não impossível, a menos que o regime apodreça por si). Neste último caso, a governação é contra os partidos ou apoia-se na existência de partido único, combatendo qualquer manifestação significativa contrária, por diversos meios (polícia política, censura na comunicação social, limitação de acesso à administração pública…) e de modo por vezes feroz (tortura, repressão policial, prisão arbitrária, morticínios…).

Também acontece que muitas democracias, em tempo de crise política ou de crise geral, inventam um líder musculado que exerce o poder com mão de ferro, mas não prescindindo de eleições regulares e submetendo formalmente aos órgãos democráticos as principais opções de política governativa e mobilizando em torno das mesmas a opinião pública e as forças da ordem.

Na antiguidade greco-romana, dava-se o nome de partido a um grupo de seguidores de uma personalidade de prestígio, de uma ideia mobilizadora ou de uma doutrina. Modernamente, só na Inglaterra, no século XVIII, é que se criaram pela primeira vez, instituições de direito, com o objetivo de congregar partidários de uma ideia política – o partido Whig e o partido Tory. A partir daí e da segunda metade daquele século, alastrou pelo mundo a ideia de organizar e dividir os políticos em partidos, ideia que recebeu notável incremento depois da independência dos Estados Unidos e da revolução francesa, momentos em que se formulou a perceção de que a natureza da comunidade política se transforma dramaticamente.

Dos sociólogos e cientistas políticos que teorizaram sobre partidos políticos, destacam-se Ostrogorsky, Robert Michels, Maurice Duverger, Max Weber e Nildo Viana. Para eles, os partidos políticos atuais são organizações onde predomina a burocracia na sua estrutura e que se fundamentam na ideologia da representação política, e não propriamente no acesso direto do povo às decisões políticas. Têm como objetivo conquistar o poder político estatal e constituem formas de expressão política de oligarquia económica ou social. No entanto, alguns, influenciados por Weber, consideram que o predomínio da burocracia nos partidos políticos, especialmente nos partidos fascistas, nazistas, socialistas e comunistas, ocorre por uma necessidade técnica, ao passo que, segundo outros, a burocratização dos partidos é derivada de um complexo processo social e político que dá origem à expansão de uma nova classe social, a “burocracia”. Mas coincidem em afirmar que a burocracia partidária é uma fração daquela nova classe social: a “burocracia”. Essa burocracia partidária, hoje designada por aparelho partidário ou mesmo “aparelhismo”, ultrapassa frequentemente a sua função de assessoria do político e passa a ditar regras nos partidos políticos.

No decurso do tempo, têm-se verificado as mais variadas formas de atuação dos partidos na vida das nações, bem como diversificadas formas de atuação dentro dos próprios partidos. Partidos políticos seculares têm-se mantido, através dos séculos, basicamente iguais só no nome, pois os seus programas, doutrinas e estilos de fazer política têm variado enormemente com o passar dos tempos, tendo alguns esbatido e até perdido a carga ideológica que os identificava. Há partidos que definem, já através da designação, claramente a sua doutrina – como fazem, por exemplo, os partidos: fascista, liberal, democrata-cristão, conservador, nazista, socialista, comunista e trabalhista. Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente do Brasil, cunhou o termo “partido omnibus” (para todos, em latim) para designar qualquer partido que parta do propósito explícito de reunir seguidores de diversas doutrinas e ideologias para atingirem objetivo comum a todos eles. Têm como seu arquétipo, na literatura, os partidos dominantes na política norte-americana – partido democrata e partido republicano – e o PMDB no Brasil, o partido democrata italiano ou o MDP/CDE e o Bloco de Esquerda portugueses, bem como o evolucionista e o unionista da I República de Portugal.

Muitos políticos fazem a sua carreira política dentro de um grande partido, para só depois se candidatarem a altos cargos públicos, como ocorre, por exemplo, na França com uma grande disputa pelo cargo de secretário-geral do Partido Socialista Francês; porém, outros políticos, ao contrário, integram ou formam pequenos partidos para mais rapidamente se candidatarem a altos cargos públicos como fez Fernando Collor de Mello, em 1989.

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Dada a sua índole associativa e o seu aparato público, os partidos, embora se rejam pela lei geral, são independentes de qualquer estrutura do Estado e dispõem de declaração de princípios, estatutos, programas eleitorais e/ou governativos e planos de ação. Sendo assim, seriam unicamente os membros da respetiva associação partidária a decidir que elementos devem integrar os órgãos partidários e em especial a liderança de topo.

Nestes termos, parece descabido que a direção do Partido Socialista tenha convocado para a eleição do seu candidato a Primeiro-Ministro todos os simpatizantes que reúnam determinadas condições, mormente a sintonia com os princípios fundamentais por que se pauta o partido. Mais esquisita se torna tal convocação, quando para a eleição de dirigentes distritais e, segundo referem alguns, nas últimas eleições diretas para secretário-geral se mantiveram nos cadernos eleitorais inscrições de militantes falecidos, ausentes por tempo prolongado e mesmo alguns que se tinham candidatado a cargos políticos, designadamente em autarquias, por outras formações partidárias ou de independentes/dissidentes.

Porém, Costa segue o seu percurso para a eleição “interna” de setembro com a aceitação das iniciativas da direção partidária, tendo chegado a afirmar, quase com displicência, que as questões estatutárias eram tratadas por outras personalidades. E o seu percurso, que não ultrapassa as marcas de um percurso de campanha, como é compreensível, nem sempre prima pela ousadia e pela clareza de propostas, a ponto de, creio que injustamente, ser apontado pela candidatura adversária como o rosto de um PS da promiscuidade entre política e negócios. Como se não bastasse a falta de clareza e ousadia de ideias, na referida entrevista, depois de farpar aqueles que “andam anos na política e ninguém se lembra de nada que tenham feito”, declara que o seu adversário é o socialdemocrata Rui Rio, com a dupla ironia de afugentar do discurso o adversário Seguro, com quem contende, e limitar-se “a constatar o que todos constatam”, no pressuposto de que “o país anseia por novos protagonistas, com provas dadas, que rompam este ciclo de vistas curtas em que temos estado bloqueados nos últimos anos”.

Assim, não se estranha que a pena de quem escreveu uma nótula sobre “primárias” na última página de O Diabo, de 26 de agosto, tenha inferido que “ficámos a saber que as primárias do PS não só servem para escolher o candidato a Primeiro-Ministro do próprio partido como de outros”. Ora, como Costa, voz do PS autorizada pela experiência de governante e pela de edil lisboeta, apenas cita o ex-edil portuense, creio ser legítimo pensar que os resultados das primárias de setembro definam o líder do PS e o do PSD, ambos socialdemocratas ou paladinos do socialismo democrático.

A referida pena de escrever, ao questionar quais os adversários de outros partidos selecionados por Costa, alvitra a hipótese de serem personalidades sem interesse, talvez alguns dos que se sentam há anos na sexta fila da respetiva bancada parlamentar a aguardar pela sua vez e a fazer planos. Penso, todavia, que terão de ser como Costa, daqueles que não “andam a comprar votos nem a ressuscitar mortos” (vd Expresso, de 23 de agosto, pg 8).

A pretensão de substituir o líder do partido adversário não é nova. Quem não se recordará das declarações de Ferreira Leite ou de Passos Coelho, que, por volta das eleições de 2009 (antes e depois) e de 2011 (antes), respetivamente, rejeitavam a hipótese de entendimento com o PS, se liderado por José Sócrates. E este, quando viu Passos Coelho eleito líder do PSD, parecia ter encontrado um par para a dança do tango, conforme declarou a órgãos de comunicação social estrangeiros. Também a opinião pública, através de políticos comentadores, formulou a convicção, nunca desmentida, de que o PSD preferiria disputar as eleições legislativas com Seguro a disputá-las com outra personalidade em líder, nomeadamente António Costa.

Agora, Costa parece ter embarcado em pretensão semelhante. José Serrão, em O Diabo, de 26 de agosto, explica o tríplice objetivo: sensibilizar o PSD, pressionar o Governo e estimular Rui Rio a iniciar o seu assalto ao poder e à cadeira de Coelho na liderança do partido, seguindo o exemplo Costista, mas correndo acrescido risco. Porém, o mesmo colunista aponta a Costa o facto de as suas palavras saberem a ato falhado e poderem ser interpretadas como um desígnio até agora inconfessado, pelo menos nos detalhes: Guterres a Presidente da República, o próprio Costa em Primeiro-Ministro e Rio como líder da oposição – remetendo para a prateleira da memória Cavaco, Seguro e Coelho. E Costa seria atualmente o candidato a pajem do novo Dom Sebastião, o desaparecido no mundo…

Será que Rio, homem minudente e meticuloso, embarcará na aventura de subdiácono de Guterres ou acólito de António Costa? Suponho bem que Seguro não terá motivos sérios para temer Costa, tentar ignorá-lo ou refugiar-se em evasivas quando os jornalistas os questionam sobre a candidatura adversa, a menos que se torne inseguro, hesitante e pateticamente emotivo. Se for esta hipótese, então o medo que tem será de si próprio.

Não estaremos em situação similar à do rotativismo dos fins da monarquia, ao invés do tempo de crise em que emergem líderes políticos que se perfilam como verdadeiros homens de Estado destinados a dar ao país a fina flor da sua lucidez e o melhor da sua vontade do seu esforço pela causa e pela saúde da res publica?

De qualquer modo, deixemos que os líderes partidários sejam escolhidos pelos próprios partidos, cada um pelo seu!

Mas José Serrão acerta na muche – e termino com suas palavras – quando assegura: “A política portuguesa está a incandescer e o aproximar dos próximos escrutínios eleitorais cerceia a qualidade do pensamento e condiciona a ação dos principais agentes políticos”.

Referências

Amaral, Diogo Freitas (1985). O Antigo Regime e a Revolução. Lisboa: Círculo de Leitores.
Lassale, Jean Pierre (1971). Introdução à Política. 2.ª ed. Col. Universidade Moderna. Lisboa: Edições Dom Quixote.
Rosas, Fernando e Rolo, M. Fernanda (coord) et al (2010). História da Primeira República Portuguesa. Lisboa: Tinta-da-China.

 2014.08.27
Louro de Carvalho

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